Quem começa a ler o Digesto de Justiniano percebe logo que a obra não se cita como um livro comum. Cada passagem tem um endereço próprio — livro, título, fragmento e parágrafo — e uma autoria: o jurista romano de cuja obra o trecho foi extraído. Registrar esse endereço corretamente é o que permite reencontrar a passagem, compará-la com o texto latino e usá-la num trabalho acadêmico.
Os exemplos abaixo vêm da amostra do volume I da tradução brasileira publicada pela YK Editora, o Digesto ou Pandectas do Imperador Justiniano.
Como o Digesto é organizado
O Digesto é dividido em cinquenta livros, e cada livro, em títulos. Essa divisão já aparece na constituição Deo auctore (§ 5), com que Justiniano encarregou Triboniano da compilação. Dentro de cada título, os textos — os fragmentos — são numerados, e os fragmentos mais longos são subdivididos em parágrafos: o trecho inicial chama-se principium (pr.), e os seguintes, § 1, § 2 e assim por diante.
Na edição da YK, a estrutura aparece exatamente assim. O Livro 1, Título Primeiro, “Da justiça e do direito”, começa com: “1. Ulpiano, Livro 1 das Institutas. pr. Quem deseja aplicar-se ao estudo do direito deve, primeiro que tudo, conhecer de onde deriva esta denominação.”
Os quatro elementos da referência
- Livro: de 1 a 50.
- Título: a subdivisão temática do livro, com rubrica própria, como “Da justiça e do direito”.
- Fragmento: o número do texto dentro do título.
- Parágrafo: pr. para o trecho inicial; § 1, § 2… para os seguintes.
Com esses elementos, a passagem acima se cita como D. 1.1.1 pr. Também é comum separar os números por vírgulas: D. 1, 1, 1 pr. A amostra do Manual de Introdução ao Digesto, publicado pela YK, usa vírgulas e antepõe o jurista e a obra, como em “Alf. 7 dig., D. 19, 2, 29”. Escolha um padrão e mantenha-o em todo o fichamento.
Atenção para não confundir fragmento com parágrafo. Na edição, o § 2 do fragmento 1 começa com “Dois são os aspectos do direito: o público e o privado” (D. 1.1.1 § 2), enquanto o fragmento 2 é outro texto, de outro jurista: “Pompônio, Livro único do Enchiridion (Manual)” (D. 1.1.2).
A inscrição: de quem é o texto
Cada fragmento começa com a inscriptio, que identifica o jurista, a obra e o livro da obra de onde o trecho foi retirado. Em “10. Ulpiano, Livro 1 das Regras. pr. Justiça é a vontade firme de dar sempre a cada um o que for dele”, a inscrição informa que o fragmento 10 do título “Da justiça e do direito” vem do livro 1 das Regras de Ulpiano. A referência completa fica D. 1.1.10 pr. (Ulp. 1 reg.).
Registrar a inscrição importa porque o Digesto reúne trechos de juristas diferentes, escritos em épocas diferentes, e um mesmo tema pode aparecer em vozes distintas.
As constituições introdutórias
Antes do Livro 1, o volume I traz as constituições com que Justiniano ordenou e confirmou a compilação: Deo auctore, Omnem rei, Tanta circa e Dedoken. Como explica uma nota da própria edição, elas são citadas pelo número ou pelas primeiras palavras. No Manual de Introdução ao Digesto aparecem referências como “Const. Deo auctore 5” e “Const. Tanta 10”.
Registre também a edição e a página
A referência D. 1.1.1 pr. é a mesma em qualquer edição; a página não. Anote o volume e a página da edição que leu. Na tradução publicada pela YK, o Livro 1, Título Primeiro, começa na página 63 do volume I.
Se você cita a tradução, deixe claro que se trata de tradução. Quando o trabalho exigir o texto latino, confira a passagem numa edição crítica. A referência habitual é a edição de Mommsen e Krüger, que pode ser consultada, por exemplo, na The Roman Law Library, da Université Grenoble Alpes. Lá, D. 1.1.10 pr. começa com “Iustitia est constans et perpetua voluntas ius suum cuique tribuendi”.
O mesmo texto pode aparecer em mais de um lugar do Digesto. Segundo a amostra do Manual de Introdução ao Digesto, nas edições críticas, como a de Mommsen, essas repetições (leges geminatae) são indicadas em nota. Se encontrar a mesma passagem duas vezes, registre as duas referências.
Um modelo de ficha
- Referência: D. 1.1.1 pr.
- Inscrição: Ulpiano, Livro 1 das Institutas.
- Título: Da justiça e do direito.
- Edição consultada: Digesto ou Pandectas do Imperador Justiniano, vol. I, YK Editora, p. 63.
- Trecho (curto, entre aspas): “Quem deseja aplicar-se ao estudo do direito deve, primeiro que tudo, conhecer de onde deriva esta denominação.”
- Latim, se usado: “Iuri operam daturum prius nosse oportet, unde nomen iuris descendat.” (ed. Mommsen e Krüger).
- Síntese com suas palavras.
- Relações: outras passagens, institutos e leituras, como o capítulo correspondente do manual.
- Dúvida a investigar.
Mantenha separados a passagem, a interpretação do manual e a sua hipótese de leitura. E lembre que o estudo dessas fontes é histórico: uma regra romana não é, por si, regra vigente no Brasil. Para um roteiro de leitura mais amplo, veja Direito Romano: por onde começar e como estudar o Digesto.
Para ir adiante
- Digesto ou Pandectas do Imperador Justiniano, vol. I e os demais volumes em Digesto de Justiniano e Institutas.
- Manual de Introdução ao Digesto, de Bernardo B. Queiroz de Moraes.
- Curso Elementar de Direito Romano, de Thomas Marky.
- Introdução ao Latim Jurídico, de Dárcio R. M. Rodrigues e Hélcio M. F. Madeira.
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